Termos de uso do site
Última atualização: novembro de 2025
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O acesso e o uso do Site implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos de Uso.
1. OBJETIVO DO SITE
O Site da Lexora Europe tem como finalidade apresentar informações institucionais sobre a empresa, seus serviços e projetos, bem como disponibilizar conteúdos informativos relacionados à migração, residência e vida na Europa.
O conteúdo do Site é puramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico individual. Para qualquer análise personalizada, é necessário agendar uma consulta jurídica com profissional habilitado.
O envio de formulários ou mensagens através do Site não cria relação advogado-cliente nem constitui consulta jurídica, sendo necessária contratação específica para análise personalizada.
2. ACESSO AO SITE
O acesso ao Site é livre e gratuito para todos os usuários.
A Lexora Europe se reserva o direito de suspender, modificar ou interromper o acesso ao Site a qualquer momento, por motivos técnicos, de manutenção ou de atualização, sem aviso prévio.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do Site (textos, gráficos, logotipos, vídeos, documentos, estrutura e layout) é de propriedade exclusiva da Lexora Europe SASU ou de seus parceiros autorizados, e está protegido pelas legislações francesas e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.
É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração de qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Lexora Europe.
4. USO PERMITIDO
O usuário compromete-se a:
– utilizar o Site de forma lícita e conforme os presentes Termos;
– não causar prejuízo ao bom funcionamento técnico do Site;
– não tentar obter acesso não autorizado a dados, servidores ou sistemas da Lexora Europe.
Qualquer uso fraudulento ou ilícito poderá gerar responsabilidade civil e penal.
5. RESPONSABILIDADE
A Lexora Europe se empenha para manter informações precisas e atualizadas, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade de todos os conteúdos.
A empresa não poderá ser responsabilizada por:
– erros ou omissões nos conteúdos;
– indisponibilidade temporária do Site;
– danos diretos ou indiretos resultantes do uso do Site ou de links externos.
Os links disponibilizados para sites de terceiros são fornecidos apenas por conveniência. A Lexora Europe não assume responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais eventualmente coletados por meio de formulários, cookies ou outros meios são tratados pela Lexora Europe SASU, na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos Dados (Data Controller), com sede em 10 rue de Penthièvre, 75008 Paris, e endereço eletrônico específico [email protected].
Esses dados são coletados com as seguintes finalidades:
– responder a solicitações enviadas pelo formulário de contato;
– enviar informações institucionais e comunicados da Lexora;
– analisar estatísticas de navegação para melhoria do Site.
O tratamento tem como base legal o consentimento do usuário (art. 6, §1º, a) do RGPD) e o legítimo interesse da Lexora Europe em garantir o bom funcionamento e segurança do Site (art. 6, §1º, f)).
Os dados são conservados pelo tempo estritamente necessário às finalidades mencionadas e podem ser armazenados em servidores localizados na União Europeia ou em países que ofereçam nível de proteção adequado, conforme decisão da Comissão Europeia.
O usuário dispõe dos seguintes direitos, conforme os artigos 15 a 22 do RGPD:
– direito de acesso e retificação;
– direito de exclusão (“direito ao esquecimento”);
– direito de limitação e oposição ao tratamento;
– direito à portabilidade dos dados;
– direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
Esses direitos podem ser exercidos mediante solicitação escrita ao endereço [email protected], acompanhada de documento de identidade.
O usuário tem ainda o direito de apresentar reclamação à Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL), por meio do site www.cnil.fr.
Para informações detalhadas, consulte a Política de Privacidade disponível neste Site.
7. COOKIES
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Um banner de consentimento de cookies é exibido na primeira visita, permitindo ao usuário aceitar, recusar ou personalizar suas preferências, em conformidade com as diretrizes da CNIL.
8. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS
A Lexora Europe se reserva o direito de modificar a qualquer momento os presentes Termos de Uso, a fim de adaptá-los a evoluções legais, técnicas ou operacionais.
As modificações entram em vigor a partir da data de sua publicação no Site.
9. DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos são regidos pela legislação francesa.
Em caso de litígio, e na ausência de acordo amigável, a competência será atribuída aos tribunais de Paris (França).
10. CONTATO
Para qualquer questão relativa ao Site ou aos presentes Termos, o usuário pode entrar em contato com:
Lexora Europe SASU
10 rue de Penthièvre, 75008, Paris – França
E-mail: [email protected]
E-mail dedicado à proteção de dados: [email protected]
