Política de privacidade

Última atualização: fevereiro de 2026

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, com total transparência, como a Lexora Europe SASU coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que navegam no site www.lexoraeurope.com, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Francesa nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978 (Loi Informatique et Libertés).

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados pela:

Lexora Europe SASU
Sociedade por ações simplificada unipessoal
Capital social: 5.000 euros
Sede: 10 rue de Penthièvre, 75008 Paris – França
RCS Paris nº 991 034 281
E-mail geral: [email protected]
E-mail dedicado à proteção de dados: [email protected]

A Lexora Europe atua como Responsável pelo Tratamento dos Dados (Data Controller) relativamente aos dados coletados no âmbito do site institucional.

2. DADOS COLETADOS

A Lexora Europe coleta apenas os dados estritamente necessários às finalidades abaixo indicadas.

Os tipos de dados pessoais que podem ser coletados são:
– nome e sobrenome;
– endereço de e-mail;
– país de residência;
– informações transmitidas voluntariamente através do formulário de contato;
– dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de navegador, tempo de visita, páginas consultadas, cookies técnicos, funcionais e de medição de audiência).

Nenhum dado sensível (origem racial, saúde, opiniões políticas, religião, etc.) é solicitado ou armazenado.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades legítimas e explícitas:

1. Gestão das solicitações de contato enviadas pelo formulário do site;
2. Envio de informações institucionais e comunicações relativas à Lexora Europe;
3. Melhoria da experiência do usuário e análise estatística anônima da navegação;
4. Segurança do site e prevenção de fraudes ou acessos indevidos.

O tratamento baseia-se em:
– o consentimento do usuário (art. 6, §1º, a) do RGPD), quando este preenche voluntariamente um formulário ou aceita cookies;
– o interesse legítimo da Lexora Europe (art. 6, §1º, f) em garantir a segurança e o bom funcionamento do site.

– a execução de medidas pré-contratuais solicitadas pelo usuário (art. 6, §1º, b) do RGPD).

4. DURAÇÃO DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas acima:

Tipo de dado	Duração de conservação
Dados do formulário de contato	Até 24 meses após o último contato do usuário
Dados técnicos e cookies	13 meses no máximo, conforme as recomendações da CNIL
Dados de estatísticas anônimas	De forma agregada e não identificável

Após o término desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os dados são tratados exclusivamente pela Lexora Europe SASU e seus colaboradores autorizados, com acesso limitado conforme suas funções.

Podem ser comunicados a prestadores de serviços técnicos (por exemplo: hospedagem, manutenção, e-mailing, estatísticas) atuando sob contrato de subcontratação (art. 28 do RGPD) e comprometidos com as mesmas obrigações de confidencialidade e segurança.

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.

6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Caso alguns prestadores de serviços estejam localizados fora da União Europeia (ex: servidores de e-mail ou análise de tráfego), a Lexora Europe garante que a transferência ocorre apenas para países que ofereçam nível de proteção considerado adequado pela Comissão Europeia, ou mediante cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão.

7. DIREITOS DO USUÁRIO

Conforme os artigos 15 a 22 do Regulamento (UE) 2016/679, o usuário dispõe dos seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

– Direito de acesso: saber se a Lexora trata ou não seus dados e obter cópia das informações;
– Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;
– Direito ao apagamento: solicitar a exclusão dos dados quando não forem mais necessários ou quando o consentimento for retirado;
– Direito à limitação do tratamento: restringir temporariamente o uso dos dados;
– Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo;
– Direito à portabilidade: receber os dados em formato estruturado e legível, ou solicitar sua transferência a outro responsável;
– Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado.

Para exercer esses direitos, o usuário deve enviar solicitação escrita para [email protected], podendo ser solicitada prova de identidade quando necessário.

A Lexora Europe compromete-se a responder em até 30 dias a contar da data de recebimento da solicitação.

O usuário pode igualmente apresentar reclamação à autoridade de controle competente, a CNIL (Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés), através do site www.cnil.fr.

8. COOKIES

O site utiliza cookies para funcionamento técnico, estatísticas de navegação e personalização da experiência do usuário.

Ao acessar o site pela primeira vez, o usuário visualiza um banner de consentimento, permitindo aceitar, recusar ou configurar os cookies conforme sua preferência.

A configuração pode ser modificada a qualquer momento através do navegador.

Os cookies utilizados são:
– cookies estritamente necessários (funcionais);
– cookies de medição de audiência (Google Analytics, Plausible, etc.);
– cookies de personalização (se aplicável).

Para mais informações, consulte o Aviso sobre Cookies específico disponível no site.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

A Lexora Europe adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação.

Entre elas:
– uso de protocolos HTTPS e certificados SSL;
– controle de acesso restrito;
– backups seguros;
– auditorias regulares de segurança digital.

10. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

A Lexora Europe pode modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para garantir conformidade com evoluções legais e técnicas.

A versão atualizada será publicada neste mesmo endereço, com data de revisão no topo da página.

11. CONTATO

Para qualquer questão relativa à presente Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com:

Lexora Europe SASU
10 rue de Penthièvre, 75008 Paris – França
E-mail: [email protected]