Timbre Fiscal eletrônico
França
O timbre fiscal (timbre électronique) é a forma oficial de pagamento de taxas administrativas relacionadas a vistos, títulos de residência e outros atos administrativos na França. Para estudantes e estrangeiros, ele é frequentemente exigido no momento de validar o visto de longa duração (VLS-TS) ou ao solicitar/renovar uma carte de séjour.
Para que serve?
O timbre fiscal é usado para quitar as taxas cobradas pelo Estado francês em diferentes etapas do processo migratório. Entre as situações mais comuns estão:
- Validação do VLS-TS via ANEF (emissão do comprovante digital de regularidade).
- Entrega da carte de séjour na Préfecture.
- Solicitação de autorizações de trabalho vinculadas ao visto de estudante ou estágio.
Como utilizar na prática?
- Compra online
- O timbre fiscal deve ser adquirido exclusivamente no site oficial timbres.impots.gouv.fr.
- O pagamento pode ser feito com cartão bancário.
- Recebimento do comprovante
- Após o pagamento, você recebe um código eletrônico e um PDF com QR code.
- Esse comprovante deve ser apresentado no momento da validação do visto ou entregue à administração.
- Valor do timbre
- O valor varia de acordo com o tipo de visto ou título solicitado (por exemplo: estudantes geralmente pagam 50 € para validar o VLS-TS).
Importância para brasileiros
O timbre fiscal é obrigatório e sua ausência impede a emissão ou renovação de documentos de residência. Por isso, é essencial adquiri-lo dentro do prazo legal.
Dicas Práticas da LEXORA
Compre sempre o timbre no site oficial do governo francês para evitar fraudes.
Guarde o PDF e o código do timbre, pois podem ser solicitados em outras etapas.
Verifique o valor atualizado antes da compra, pois ele pode variar conforme a categoria do visto.
Fontes oficiais e legais
- Timbres fiscaux électroniques – timbres.impots.gouv.fr
- Ministère de l’Intérieur – Immigration – interieur.gouv.fr
- CESEDA – Code de l’entrée et du séjour des étrangers et du droit d’asile – legifrance.gouv.fr
